ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17. Parcerias e Meios de Implementação
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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 27/05/2021

As recomendações que dizem respeito à implementação da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, não estão sendo cumpridas. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020.

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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 28/05/2021

As Recomendações que versam sobre o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) não estão cumpridas. Fonte: Relatório de Meio Período Sociedade Civil | 3º ciclo da RPU - 2019.

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