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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 26/05/2021

A recomendação 14 está parcialmente cumprida, porque o país ratificou em 2018 a Convenção 189 da OIT, mas ainda não deu seguimento ao processo de ratificação da Convenção sobre Trabalhadores Migrantes. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

Esta avaliação foi relacionada com o(s) ODS:
ODS 8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 20/07/2022

A recomendação 14 pode ser considerada como parcialmente cumprida porque, apesar do Brasil ainda não ter ratificado a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Trabalhadores Migrantes, a Convenção 189 da OIT foi ratificada pelo país em 2018. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.

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ODS 8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes