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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 04/07/2022

A recomendação 176 encontra-se não cumprida. A Base Nacional Comum Curricular não incorpora agenda de educação em direitos humanos que vise combater a discriminação de gênero e orientação sexual nas escolas - estes termos foram excluídos de sua última versão, em 2017. A política educacional, portanto, não tem diretriz curricular para a promoção da igualdade de gênero. O Ministério da Educação e da Mulher, Família e Direitos Humanos é marcado por uma série de afirmações contrárias a esta agenda. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.

Esta avaliação foi relacionada com o(s) ODS:
ODS 5. Igualdade de Gênero ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 28/05/2021

As recomendações sobre esforços para combate à violência contra a mulher, também não estão sendo cumpridas. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020.

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ODS 5. Igualdade de Gênero ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes