ODS 5. Igualdade de Gênero ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 04/07/2022

Não está sendo cumprida. Vislumbra-se o cenário de desestruturação das políticas públicas para as mulheres que atua na moralização da questão social e no desrespeito aos direitos humanos das mulheres e meninas num cenário regressivo, necropolítco e que promove a violência contra as mulheres cis, trans, negras, indígenas, pobres. Também é possível identificar o crescimento em 54% no número de feminicídios, sendo, na sua grande maioria, cometida por ex-companheiros. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.

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