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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 04/07/2022

A recomendação 207 que versa sobre eliminar a discriminação de crianças em situação de rua, não está sendo cumprida e apresenta evidente retrocesso. Não há dados estatísticos, política específica, informações sobre as circunstâncias que levam as crianças e adolescentes para as ruas e as trajetórias de vida deles frente às vulnerabilidades a que ficam sujeitos como trabalho infantil, exploração e abuso sexual, maustratos, racismo, violência estatal e letal. Também não há dados recentes disponíveis sobre o número de crianças nos acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária.

Esta avaliação foi relacionada com o(s) ODS:
ODS 1. Erradicação da Pobreza ODS 3. Saúde e Bem-Estar ODS 4. Educação de Qualidade ODS 8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes