ODS 11. Cidades e Comunidades Sustentáveis ODS 12. Consumo e Produção Responsáveis ODS 1. Erradicação da Pobreza ODS 2. Fome Zero e Agricultura Sustentável
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Exibindo 2 avaliações

Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 28/05/2021

A recomendação 226, sobre os direitos indígenas assegurados em atividades econômicas, não está sendo cumprida. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 18/07/2022

A recomendação 226 não está sendo cumprida, diante da desestruturação das políticas de proteção, exemplificada pelo PL n.º 191/20, proposto pelo governo federal, que defende o aproveitamento econômico de territórios indígenas e regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas, fere os artigos 231 e 232 da Constituição Brasileira, a Convenção 169 da OIT e tratados internacionais. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.

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