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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 26/05/2021

As recomendações 56 e 57, que falam sobre a lei antiterrorista e o cuidado para que não abarque defensores de direitos humanos, não estão sendo cumpridas. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

Esta avaliação foi relacionada com o(s) ODS:
ODS 3. Saúde e Bem-Estar ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 28/05/2021

Em relação à Recomendação 57, sobre a alteração da lei antiterrorista, não há cumprimento do recomendado, pois há atualmente no Congresso Nacional 20 projetos de lei que visam alterar referida lei com forte prejuízo às/aos Defensoras/es de direitos humanos e movimentos sociais. Fonte: Relatório de Meio Período Sociedade Civil | 3º ciclo da RPU - 2019.

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